O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Mariano Paganini Lauria, requereu perante a Justiça a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do policial militar Gleyson Alex de Araújo, autuado pela prática do crime de homicídio da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros na madrugada da última quinta-feira, em um motel do município.


O representante do Ministério Público Estadual defende no requerimento encaminhado à Justiça ser imperiosa a decretação da prisão preventiva do PM como forma de garantir a ordem pública além da conveniência da instrução criminal.


Para o Promotor de Justiça de Santo Antônio a decretação da custódia cautelar se recomenda também pela gravidade concreta do delito, pela violência do agente e pelo fato de que o agressor tentou se valer de sua condição de policial militar para intimidar e ameaçar os “colegas de farda” que atuaram na sua prisão.

Fonte: Portal de Notícias do MPRN.

Incêndio na Rua Américo Soares Wanderley.

Nesta sexta feira 15/02/13, por volta das 19:00h o Corpo de Bombeiros foi chamado para apagar um incêndio em um terreno baldio. O mesmo está localizado ao lado do Hospital Psiquiátrico Santa Maria, na Rua Américo Soares Wanderley em Capim Macio. 

Segundo populares, ninguém sabe exatamente o que provocou o incêndio, porém, há forte indicio que o fogo tenha sido provocado para "limpar" o terreno, um hábito perigoso usado por pessoas que não medem as consequências desta atitude. 

O fogo tomou proporções incontroláveis e as chamas ultrapassavam os 4 metros de altura. 

A Policia Militar chegou ao local, e começou o trabalho para a contenção das chamas. O Corpo de Bombeiros chegou cerca de 20 minutos depois e o fogo já havia consumido a maior parte da vegetação do local. Depois de intensa movimentação e combate, o fogo foi contido e eliminado pelos homens do Corpo de Bombeiros. 

O fato não tomou proporções maiores e não fez vítimas graças à ação rápida dos populares em comunicar o fato aos Bombeiros e a PM. 

Havia forte risco do incêndio se alastrar pelas casas vizinhas ao terreno, inclusive, o perigo de atingir o Hospital Psiquiátrico Santa Maria que estava com vários pacientes internados para tratamento. 

Diante do ocorrido, fica a lição: Não se deve atear fogo em terrenos abandonados, tal ato, pode gerar incêndios incontroláveis e conseqüências fatais as vítimas que devido a inalação da fumaça ou queimaduras podem vir a óbito.

Tráfico de Pessoas: comissão vai convocar casal preso em Salvador..

 

Tráfico Humano - Denuncie.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas convocará o casal preso nesta semana em Salvador, acusado de enviar garotas para a Europa para exploração sexual.

A informação é do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que anunciou nesta quinta-feira (31) a apresentação de um requerimento para ouvir o homem e a mulher presos pela Polícia Federal (PF), cujos nomes ainda não foram divulgados.

De acordo com a PF, o casal convencia jovens baianas a irem trabalhar em casas de show nas cidades espanholas de Salamanca e Ávila.

Cinco brasileiras foram libertadas com a descoberta da quadrilha e estão sob custódia das autoridades da Espanha. Segundo o presidente da CPI, é preciso ouvir os acusados, para saber a extensão desta rede criminosa.

“Os detidos têm muito a informar à comissão sobre como operava o esquema e se há o recrutamento de jovens em outras unidades da federação”, disse.

Arnaldo Jordy também vai solicitar formalmente à Polícia Federal o relatório detalhado sobre as prisões efetuadas, durante a Operação Planeta, e sobre a participação de outra brasileira, que está na Espanha, e que faria parte do esquema de tráfico internacional de pessoas.

A próxima reunião da CPI está marcada para quarta-feira (6). Importância da denúncia O deputado lembrou que, assim como em outros casos, a prisão do casal em Salvador só foi possível por causa de uma denúncia anônima.

“Sem a participação da sociedade fica difícil atuar contra estas quadrilhas, daí a importância da denúncia. Este é um crime muito disfarçado e que acontece, geralmente, acompanhado de extorsão e chantagem”, acrescentou.

A CPI do Tráfico de Pessoas tem um canal também para receber denúncias. Por telefone, elas podem ser feitas pelo número: (61) 3216-6275 ou pelo email: cpitraficodepessoas@camara.leg.br Da Redação – RCA

Fonte:  'Agência Câmara Notícias'

O Juízo da Décima Vara Cível da Comarca de Natal, acatando pedido do Ministério público em Ação Civil Pública, determinou que a Unimed Natal passe a garantir a cobertura de próteses e órteses em relação aos procedimentos cirúrgicos recomendados, inclusive aos usuários dos planos de saúde contratados em período anterior à validação da Lei 9.656/98.

A Promotoria de Defesa do Consumidor, que ajuizou a Ação, apurou que os planos de saúde contratados antes da vigência da Lei nº 9.656/98 expressavam em seus contratos que diante de procedimentos cirúrgicos os clientes não teriam direito à colocação dos equipamentos.

E para isto, seriam cobrados aumento nas mensalidades e mudança de plano, ou pagamento dos materiais à parte do plano. A Unimed Natal deverá ainda disponibilizar no seu site um aviso com a seguinte frase: “A UNIMED NATAL cobre a colocação de órteses e próteses necessárias à recuperação da saúde de seus consumidores, inclusive em relação aos contratos antigos”.

A pena sob descumprimento por cada negativa consistirá em multa no valor de R$10 mil.

Fonte: Diretoria de Comunicação - MP-RN.