Ministério Público investiga insuficiência de coletes à prova de bala oferecidos na PM.

 

 

 

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil, por intermédio da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com o objetivo de apurar a insuficiência de coletes de proteção balística disponibilizados aos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte.

Com base no Inquérito Civil, o MP pretende analisar o disciplinamento relativo ao uso de coletes de proteção balística, inclusive, quanto à obrigatoriedade e fiscalização no âmbito da PMRN.

O MP quer saber se é observada a quantidade de coletes disponibilizados e se estes são suficientes para todos os policiais escalados em serviço (excluídos os que realizam atividades burocráticas e exclusivamente internas nos quartéis).

O Ministério Público pretende também obter informações sobre o prazo de validade médio dos coletes de proteção balística adquiridos pela Polícia Militar e esclarecer, ainda, a periodicidade em que são substituídos, bem como se existe algum planejamento para sanar eventuais falhas.

O representante do MP pede informações ao Comando-Geral da Polícia Militar para esclarecer se foram registrados, nos últimos cinco anos, em todo o Rio Grande do Norte, algum caso de policial morto ou ferido em serviço, em razão de disparo de arma de fogo, e se utilizava, na ocasião, colete balístico fornecido pela Instituição.

 

 

FONTE: Diretoria de Comunicação - Portal de Notícias do MPRN

Parnamirim: várias ações marcam data alusiva ao direito infantojuvenil.

Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, com proposta de assinatura de termo de compromisso por parte dos gestores públicos, além da sensibilização de toda a rede de proteção quanto aos direitos das crianças e adolescentes; realização de oficinas simultâneas nas comunidades de Pirangi do Norte, Nova Esperança e Passagem de Areia; apresentações culturais; e uma carreata foram ações que marcaram a programação alusiva ao Dia 18 de Maio em Parnamirim. A data marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil.

As ações inseridas na mobilização que teve como tema Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Parnamirim, contaram com a participação de vários órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a Vara da Infãncia e Juventude, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Núcleo de Psicologia Social Comunitária (NUPSC) da UnP.

O dia 18 de maio foi instituído por lei (Lei n. 9.970/2000) como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil. A data, antes de representar um momento de celebração, remete a um incidente trágico, que vitimou uma criança de oito anos de idade no Estado do Espírito Santo, no ano de 1973.

 

 

FONTE: Diretoria de Comunicação - Portal de Notícias do MPRN.

Acidentes na BR em frente a Mirassol tornam-se frequentes.

Virou rotina os acidentes na BR-101 em natal, a avenida cruza praticamente toda a cidade e em seu trecho em frente ao conjunto Mirassol e Natal Shopping os acidentes são frequentes. As colisões trazem prejuízos aos motoristas e causam grandes congestionamentos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a maioria das colisões ocorrem por excesso de velocidade e imprudência ao volante.

Um dos problemas relatados pelos condutores sobre o excesso de velocidade é a impaciência no trânsito, "hoje saímos de casa ou do trabalho já estressados com os afazeres do dia a dia e quando o transito fica lento acabamos esquecendo as regras de segurança e isso acaba causando as imprudências e o excesso de velocidade" Relatou Diego Grauder, quando esperava pela remoção dos veículos em um dos acidentes na avenida.

A direção defensiva é o melhor remédio para dias de transito intenso. Com a atenção redobrada os acidentes tendem a diminuir e os prejuízos dos condutores também. A população e quem não se envolve nos acidentes agradecem, pois, sem os congestionamentos causados pelas colisões, chegam mais rápido e tranquilos em casa..

MP apura possível ineficiência no combate à pirataria de audiovisuais.

PIRATARIA É CRIME.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou Inquérito Civil para apurar possível ineficiência das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte, bem como da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), na repressão ao comércio ilícito de obras fonográficas e audiovisuais produzidas com violação de direitos autorais (pirataria).

O representante do MPRN, como diligências iniciais, determinou requisição ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para esclarecimento sobre a política em relação ao combate à pirataria e informações sobre as medidas adotadas nesse sentido pela atual gestão.

Também requer do Comandante-Geral da Polícia Militar informações sobre a orientação daquele comando, repassada aos policiais que executam o patrulhamento de rotina nas ruas, em relação ao combate à pirataria.

No mesmo sentido, o 19° Promotor de Justiça de Natal determinou oficiar o Delegado-Geral de Polícia para que esclareça qual a orientação da Degepol, enquanto órgão gestor da Polícia Civil, repassada às autoridades policiais em relação ao combate à pirataria, e à Secretaria de Serviços Urbanos do Município de Natal para esclarecer qual a política adotada no exercício do poder de polícia administrativa em relação ao comércio ilícito de obras fonográficas e audiovisuais promovido em feiras livres, mercados públicos, camelódromos, bancas, quiosques e também por vendedores ambulantes.

Confira a íntegra da Portaria n° 05/2013 - NUCAP

FONTE: Diretoria de Comunicação - Portal de Notícias do MPRN.

Ministério Público firma ajustamento com ANORC para Festa do Boi 2013.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), responsável pela "Festa do Boi", que será realizada no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, este ano, no período de 12 à 19 de outubro.

O TAC visa garantir que a edição do evento este ano de 2013 seja realizada em estrita conformidade com a legislação pertinente, de modo a não provocar poluição ambiental (sonora, atmosférica e do solo), que em anos anteriores causou transtornos à comunidade local e ao meio ambiente.

O ajustamento objetivou também garantir a ordem e a segurança do público presente no evento, com o compromisso por parte dos organizadores de somente contratar empresas de segurança privada que estejam exercendo suas atividades de forma rigorosamente regular, atendendo as exigências normativas, para atuar ao lado do efetivo policial.

O TAC foi assinado pelo Presidente da ANORC perante a 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com atribuições na defesa do meio ambiente.

FONTE: Diretoria de Comunicação - MPRN