Caiçara do Norte / RN.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do Prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa, e do Vice-Prefeito, Victor Vinícius de Almeida, por compra de votos. A decisão em denúncia do Ministério Público Eleitoral em Ação de Captação Ilícita de Sufrágio foi publicada na edição da última sexta-feira (26) no Diário de Justiça Eletrônico.
O Ministério Público Eleitoral provou nos autos que a coligação que tinha Alcides Barbosa como candidato a Prefeito captou votos, de forma ilícita, valendo-se da utilização de meios fraudulentos para viciar a vontade popular, resultando patente, a violação aos ditames da lei. Em outras palavras, restou provada distribuição de dinheiro e promessa de empregos em troca de apoio político.
Outro fato que motivou a cassação pela Justiça Eleitoral foi a confirmação de promessas de vantagens aos pescadores. Segundo a denúncia, os membros da coligação teriam arquitetado um esquema fraudulento para "cambar" as carteiras de pescadores, que consistia na mudança de nível das carteiras e, por consequência, dando mais vantagens e direitos aos pescadores. Confirmado através dos depoimentos e provas documentais apresentados pelas testemunhas, o esquema foi confirmado para cambar a carteira de pescador para a de "marinheiro auxiliar de máquinas".
Com a decisão, os votos computados para Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinícius de Almeida foram considerados nulos e ambos foram cassados, além de multados em cinco mil UFIR's.
A Justiça determinou a realização de nova eleição no município e notificou a Câmara Municipal de Caiçara do Norte para que o Presidente do Legislativo assuma o comando do Executivo Municipal até a indicação do novo Prefeito.
Fonte: Diretoria de Comunicação - MP/ RN
