DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO TEM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM NATAL (RN)

– O cidadão natalense tem um bom motivo para acordar cedo no domingo, 9 de dezembro: haverá programação especial do Dia Internacional Contra a Corrupção, durante toda a manhã, no Bosque dos Namorados, parque ecológico da cidade. A manifestação é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco/RN), do qual o Ministério Público do Trabalho faz parte. O objetivo é estimular uma consciência cidadã, para que a população possa exigir transparência e fiscalizar os atos públicos, em união de esforços às instituições que combatem diariamente a corrupção.

Dentre as atividades, está prevista a assinatura de uma agenda propositiva com os prefeitos eleitos dos municípios do RN que estiverem presentes. Além disso, às 9 horas, acontece uma caminhada contra a corrupção, seguida de atrações culturais como: o teatro de bonecos sobre a Lei da Informação, a peça teatral “O que você tem a ver com a corrupção?”, e apresentação musical de Diogo Guanabara e Henrique Pachêco. Também haverá distribuição de material informativo da CGU e demais instituições parceiras no combate à corrupção. O evento contará ainda com profissionais especializados em saúde e educação física, orientando sobre os cuidados com a prática de exercícios.

O Dia Internacional Contra a Corrupção é comemorado anualmente pela CGU, em todos os estados brasileiros. A data também é celebrada em outros países, em alusão à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida em 9 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida. A partir do referido documento, os países signatários se comprometeram a fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo inteiro.

Tal cooperação entre as nações visa recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio do rastreamento, bloqueio e devolução de bens, além da criminalização da lavagem de dinheiro e do suborno. Dessa forma, cabe aos países que assinaram o documento realizar ações eficientes, de modo a implementar as normas estipuladas na convenção. No Brasil, é a CGU que acompanha a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país que tenham como objetivo a prevenção e o combate à corrupção.

MPT no combate à corrupção
– A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva ressalta que “o Ministério Público do Trabalho também exerce importante papel de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública. Exemplos disso, são os projetos da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), que tem como um dos planos de ação o combate à terceirização ilícita na administração pública,” destaca. Dentre as ações preventivas da Conap, estão inclusas as campanhas “Atividade Fim”, “Terceirização sem Calote” e “Saúde na Saúde”.

Confira, abaixo, a programação completa do evento que acontece no dia 9 de dezembro, em Natal (RN):

08h às 12h – Distribuição de material informativo das instituições parceiras do MARCCO

09h – Caminhada Contra a Corrupção (dentro do Bosque)

09h40 – Teatro de Bonecos com a peça “Lei de Acesso à Informação”

10h20 – Teatro com a peça “O que você tem a ver com a corrupção?”

11h – Apresentação Musical com Diogo Guanabara e Henrique Pachêco

11h20 – Premiação do Concurso de Desenho da CGU

11h40 – Assinatura da Agenda Propositiva com os Prefeitos Eleitos presentes.

12h – Encerramento.


Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho no RN.

Preso no Maranhão pistoleiro que matou Promotor de Justiça Manoel Alves.

O Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais já entrou em contato com o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros e a Polícia no sentido de recambiar para o Rio Grande do Norte o pistoleiro Edmilson Pessoa Fontes, que cumpria pena no regime semi-aberto pelo assassinato do Promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, encontrava-se em destino incerto e não sabido e foi preso no último final de semana na cidade de Bom Lugar, no estado do Maranhão.

O pistoleiro foi preso e encontrada com ele uma pistola de 9mm e munição. As informações dão conta de que Edmilson estava há pouco tempo no estado do Maranhão, em casa de familiares.

Sem se apresentar ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros desde que saiu para trabalho externo no dia 29 de setembro do ano passado, contra o pistoleiro já existe mandado de prisão com regressão para o regime fechado.

No dia 08 de dezembro de 1997, o pistoleiro matou a tiros o Promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Manoel Alves Pessoa Neto, no interior do Fórum local, ocasião em que matou também o vigilante Orlando Alves Mari. Foi a júri popular e condenado a 24 anos de reclusão.

MEMORIAL

Na próxima sexta-feira, dia 07/12, antecipando as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público (comemorado dia 14 de dezembro) será inaugurado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, o Memorial “Promotor Manoel Alves Pessoa Neto”. Na ocasião será lançado também o selo comemorativo dos 120 anos do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

 

 

Fonte:  Diretoria de Comunicação - Portal de Notícias do MPRN.

Após beijo gay, vice Miss Bumbum diz: "Quero provar que sou inteligente"

Foto: Agency Brayan Celebrity.

Após a final do concurso do “Miss Bumbum 2012”, realizado nessa sexta-feira (30), em São Paulo , Andressa Urach , 2º lugar, e Camila Vernaglia , 3º lugar, decidiram relaxar e curtir férias juntas na praia do Guarujá, no litoral Sul de São Paulo. As duas, que segundo a assessoria de imprensa do concurso teriam um "affair", foram fotografadas trocando carinhos e beijos em uma lancha nesta terça-feira (4).

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As cenas quentes foram registradas por um paparazzo, apesar da cena não parecer exatamente um flagra. Nas imagens, Andressa, que é ex-dançarina do cantor Latino, aparece sem a parte de cima do biquíni e passando óleo bronzeador em Camila, que retribui o favor com beijos e carinhos.

Fonte: iG Gente | 05/12/2012 14:16:0 - Portal IG.

PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA: ESCOLAS ESTADUAIS SE APRESENTAM NO TEATRO.

Amanhã, 6 de dezembro, mais de 100 alunos apresentam trabalhos resultantes da aprendizagem no PTJC, para 600 estudantes que integram o programa

– Vídeo, poesia, teatro, música e dança são algumas das atrações que acontecem a partir das 9 horas de amanhã, 6 de dezembro, no Teatro Alberto Maranhão, como resultado da aprendizagem obtida através das atividades desenvolvidas pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC) em 2012, que levou a alunos da rede pública estadual conhecimentos acerca da atuação da Justiça Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). As apresentações selecionadas somam mais de 100 estudantes, integrantes de diferentes escolas estaduais, para uma plateia prevista de 600 alunos.

Os representantes das instituições que envolvem o PTJC também estarão presentes, dentre eles o procurador-chefe do MPT/RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, o vice-presidente do TRT/RN, José Júnior Rego e a juíza do Trabalho Simone Jalil, coordenadora do PTJC no RN. Para o procurador-chefe, “o evento de amanhã é a consagração de um importante trabalho de formação de consciência, que irá emocionar a todos os presentes, conforme já pude constatar durante a dura tarefa de seleção dos projetos, que fizemos nas escolas envolvidas,” destaca.

Temas como trabalho infantil e do menor aprendiz, segurança do trabalho, e normas relacionadas ao trabalhador doméstico e da construção civil, serão abordados de diferentes formas, a partir das informações repassadas aos estudantes por meio do PTJC e reforçadas pelos professores de cada uma das escolas.

O PTJC é um programa realizado em parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra21), Secretaria Estadual de Educação e MPT/RN. Participam do programa, as escolas estaduais Professor Anísio Teixeira, Atheneu, Winston Churchill, Instituto Padre Miguelinho e José Fernandes Machado. Dentre as atividades desenvolvidas ao longo do ano, profissionais das instituições parceiras transmitiram noções de cidadania, de direito trabalhista e direito previdenciário aos alunos, que também puderam conhecer pessoalmente a atuação e o funcionamento do TRT e do MPT no RN.

A apresentação de 6 de dezembro não é aberta ao público, em virtude de a plateia já estar completa com os próprios alunos que integram as escolas participantes do PTJC. No entanto, os veículos de comunicação terão livre acesso para realizar a cobertura do evento, que será das 9 às 12 horas.

Assessoria de Comunicação - Ministério Público do Trabalho no RN - 05/12/2012.

MPF/RN denuncia ex-prefeito por superfaturamento e desvio de verbas.

Poço Branco.

Caso envolve ainda o uso de documentos falsos e dispensa indevida de licitação. MPF quer devolução de mais de R$ 7 mil.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Poço Branco João Maria de Góis por apropriação e desvio de recursos federais, dispensa indevida de licitação e falsificação de documentos. O político sacou pessoalmente o dinheiro para a construção e montagem de um centro no município e realizou supostos pagamentos às empresas vencedoras da licitação, antes mesmo do início das obras.

João Maria foi prefeito de Poço Branco entre janeiro de 2001 e março de 2004, quando teve o mandato cassado. Em 30 de dezembro de 2001, ele firmou com o Ministério da Previdência o Termo de Responsabilidade 1711/2001, com objetivo de construir o Centro de Múltiplo Uso. O valor total superava os R$ 112 mil, dos quais R$ 101 mil viriam da União e o restante do município.

As verbas federais foram repassadas integralmente, porém a prestação de contas foi apresentada fora do prazo, em outubro de 2003, tendo sido reprovadas, inclusive por falta de documentos. Em 2007, em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o sucessor de João Maria informou não haver, na prefeitura, quaisquer documentos relativos à prestação de contas.

Peritos da Polícia Federal vistoriaram o prédio do Centro de Múltiplo Uso de Poço Branco, em novembro de 2011, e constataram superfaturamento de R$ 7.205,93, tanto por sobrepreço quanto por serviços não executados. Entre as falhas, estavam o piso, que não era de primeira qualidade, e a utilização de cerâmica no revestimento das paredes dos banheiros e cozinha, em lugar dos azulejos.

A análise documental também revelou "grave antecipação de pagamentos". Havia duas ordens de serviço na prestação de contas, uma de julho e outra de agosto de 2002. Pagamentos relativos a 25% da obra teriam sido realizados um dia após a emissão da ordem de serviço datada de julho e antes mesmo da de agosto.

Apurou-se também que os valores repassados pelo governo federal foram sacados pelo próprio João Maria, na boca do caixa. "Assim, há prova cabal de que, no período de 25 de julho de 2002 a 8 de novembro de 2002, o ex-prefeito, de forma livre, consciente e voluntária,apropriou-se de recursos públicos federais e os desviou, no valor total de R$ 7.205,93, em proveito próprio e em benefício de terceiros", ressalta a denúncia, assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza.

A perícia criminal também descobriu "fortes indícios de montagem fraudulenta" da suposta licitação da obra. O edital e o processo licitatório completo nunca foram apresentados pelo ex-prefeito e uma nota fiscal no valor de R$ 101 mil, que teria sido emitida pela empresa ganhadora da licitação, possuía data anterior à homologação da própria licitação.

"Os documentos apresentados pelo denunciado ao gestor federal a título de prestação de contas revelaram-se um conjunto de documentos ideologicamente falsos, isto é, uma fraude dolosa e premeditada, destinados a viabilizar e a dissimular tanto a apropriação ilícita dos recursos em questão quanto o seu desvio, em proveito do próprio denunciado e de terceiros."

Diligências comprovaram a inexistência física das empresas que teriam vencido as licitações de construção (JN Construções Ltda.) e de fornecimento de bens (Mabi Comércio e Serviços Ltda.). Nos endereços apresentados funcionam outras empresas, residências e até órgãos públicos. A Secretaria de Tributação confirmou a falsidade das notas fiscais incluídas na prestação de contas e testemunhas confirmaram a inexistência das licitações e revelaram como seus nomes e assinaturas foram usados por João Maria para concretizar a fraude.

O ex-prefeito foi denunciado por apropriação de rendas públicas (pena de reclusão de dois a doze anos, perda de cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública), dispensa indevida de licitação (detenção de três a cinco anos e multa), falsificação de documento particular (reclusão de um a cinco anos e multa) e falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa) e ainda pela utilização dos documentos falsificados. O MPF quer a devolução dos R$ 7.205,93.

A Ação Penal nº 0008230-55.2012.4.05.8400 foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal.

Fonte: Ministério Público Federal.

Após 5 horas de depoimento, Macarrão acusa Bruno de ser o mandante do crime.

Luiz Henrique Ferreira Romão (Macarrão).

A juíza Marixa Fabiane encerrou, por volta de 4 horas e 15 minutos desta quinta-feira (22), a terceira sessão do julgamento sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. Após mais de 19 horas de duração do julgamento, o depoimento do braço-direito do goleiro Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o "Macarrão", foi fundamental para esclarecer o que aconteceu com a modelo e pode mudar os rumos do caso.

Durante o julgamento, "Macarrão" chorou muito, incriminou o goleiro Bruno e afirmou que ele seria o mandante do crime. No entanto, ele não confirmou a participação de Marcos Aparecido dos Santos, o "Bola", no crime.

Segundo o réu, ele se sente aliviado por contar o que sabe sobre o desaparecimento e morte de Eliza. "Macarrão" afirmou que não prejudicou o amigo, mas o que aconteceu foi o contrário. "Não podem falar que fui eu que acabei com a vida e a carreira de Bruno. Foi ele que acabou com a minha", disse.

Luiz Henrique Ferreira Romão disse ainda que seu silêncio acabou prejudicando outras pessoas envolvidas no caso. "Quero pedir perdão para a Fernanda, Elenílson e Emerson porque estava acontecendo algumas coisas comigo que não pude revelar nestes dois anos", acrescentou.

Segundo "Macarrão", no dia 10 de junho de 2010, ele teria levado Eliza Samudio, a mando do goleiro, para um local próximo à Toca da Raposa. No lugar combinado, alguém desceu de um Palio preto e retirou Eliza Samudio do EcoSport. "Macarrão" e o primo do goleiro, Jorge Luiz, que também estavam no veículo não desceram e o braço-direito de Bruno arrancou o carro.

Após deixar Eliza no local indicado pelo goleiro Bruno, "Macarrão" e Jorge voltaram para o sítio. Nesse momento, Luiz Henrique Romão chorava muito e foi chamado de "bundão" pelo primo do atleta. Ainda no sítio, "Macarrão" teria contado tudo que aconteceu para Bruno, que simplesmente respondeu: "Tá tranquilo" (sic).

"Macarrão" não soube dizer à juíza Marixa Fabiane para quem Eliza Samudio foi entregue, nem quantas pessoas estariam no Palio preto. Além disso, em nenhum momento o réu citou o nome do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o "Bola", porém a acusação apontou várias ligações entre "Bola" e "Macarrão" na data do crime. Houve também uma mensagem do ex-policial para Luiz Henrique no dia em que a Polícia Civil estourou o sítio do goleiro Bruno, onde Dayanne Rodrigues estaria com o filho do goleiro e Eliza.

Após o fim da sessão, o promotor do caso, Henry Wagner Vasconcelos, avaliou que o réu confessou apenas parte do crime. "Trata-se de uma confissão muitíssimo inteligente, até porque a promotoria ja tinha sinalizado esperar uma confissão em algum grau do réu do caso", explicou.

Ainda de acordo com o promotor, a atribuição da ordenação e articulação da morte de Eliza ao goleiro Bruno também pode ser uma estratégia. "Não seria inteligente confessar algo sem apontar o Bruno. Isso neutralizaria os efeitos de sua confissão, já que ele pegaria uma pena elevada e praticamente não seria beneficiado pela redução de pena".

Henry comemorou porém a atitude do réu. Segundo ele, esta é a primeira vez que um acusado vivo impõe os crimes ao goleiro Bruno, mas ele ressalta que "Macarrão" não somente intuiu que a modelo seria assassinada, mas sabia sobre os planos do atleta para matar a ex-amante.

Alerta

Pressentindo que Bruno estaria levando Eliza para a morte, "Macarrão" alertou o goleiro: "Bruno, deixa essa menina em paz, pois o Jorge já esteve preso, o Cleiton já esteve preso". E acrescentou: "Eu não sou um vagabundo. Qualquer coisa que acontecer a turma vai colocar a culpa em mim, pois eu sou a corda mais fraca".

Mas o goleiro não deu ouvidos aos amigos e respondeu: "Eu sou pica, deixa comigo. Aqui é o Bruno". "Macarrão" então pediu que o amigo lhe contasse o que estava planejando. "Cara, me conta o que está acontecendo", disse "Macarrão" para Bruno.

O réu contou ainda que notou que o goleiro estava diferente. Chorando, no Fórum, "Macarrão" disse: "Notei na aparência do Bruno que tinha um clima estranho".

Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais.

Estudante de Direito é preso acusado de estupros em Parnamirim

Rodrigo é estudante de Direito.

Foi preso neste dia 21 o suspeito de cinco estupros na cidade de Parnamirim, o individuo é estudante de direito e tem 28 anos de idade. A policia Civil foi informada dos atos praticados pelo estudante, que após abordar às vítimas próximo ao complexo viário de Parnamirim em frente à JR Caminhões, obrigava as mesmas a subirem na sua moto argumentando que estava sendo perseguido pela policia e que, precisaria fugir e a mulher serviria de disfarce para enganar a policia, já que o mesmo precisaria empreender fuga. A ameaça era feita sempre usando arma branca (faca) e caso as vítimas não o ajudassem, seriam mortas. Evidentemente se tratava de um golpe para ludibriar as mulheres e levá-las a um matagal por trás do posto Dudu, onde o suspeito praticava o estupro.

Para que as vitimas não fossem reconhecidas o estuprador exigia que as mulheres colocassem um capacete de cor rosa, e seguia para o local, já descrito, próximo ao aeroporto Augusto Severo sem maiores problemas.


A partir das denuncias colhidas pela Policia Civil, foi montada uma campana pelos policiais da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) na noite de ontem, no exato ponto indicado pelas vítimas. Aproximadamente as 21:30h o suspeito chegou acompanhado de mais uma vítima. Entrando em ação os policiais da DEAM e efetuando a prisão em flagrante.


Segundo os policiais, ainda vestido o homem obrigava a mulher a fazer sexo ora com ele, ao ouvir vozes próximo ao local o criminoso se dirigiu em direção aos policiais que estavam ao celular em contato com a delegacia, os agentes, dominaram o suspeito e confirmaram com a mulher (20 anos) que a mesma estava no local contra a sua vontade, tendo sido obrigada pelo suspeito a praticar o ato sexual.

O individuo foi identificado como Rodrigo César da Silva Costa, que atualmente trabalhava como porteiro de um prédio na Av. Prudente de Morais, no bairro de Tirol, em Natal,  servindo na Aeronáutica por cerca de quatro anos. Por esta razão, tinha pleno conhecimento da área que fica próxima da Base Aérea, um local de difícil acesso e de mata fechada, sem movimentação de pessoas e totalmente sem iluminação, o que, facilitava os atos criminosos por parte do estuprador.

O suspeito é possivelmente o autor de mais quatros estupros ocorridos na região, dois deles confessados pelo criminoso e outros dois que serão averiguados via reconhecimento das vítimas do estudante de direito Rodrigo César, que cometia os estupros.

Sem passagem pela policia Rodrigo está isolado dos outros detentos, para que ocorra o reconhecimento das outras vítimas e para que os outros criminosos presos na delegacia, não façam justiça pelas próprias mãos.

A Receita alerta sobre nova mensagem falsa que circula pela internet.

E-mail´s falsos em nome da Receita Federal.

 

 A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome

A Receita Federal do Brasil chama a atenção sobre mensagem falsa que tem circulado pelo correio eletrônico em seu nome. A mensagem falsa busca iludir o cidadão ao alertá-lo sobre supostas divergências na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do exercício 2012, e orientá-lo a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização,  segue abaixo um exemplo:

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Receita Federal - Intimação eletrônica de débitos

Prezado(a) Senhor(a)

De acordo com o advento da Lei Federal nº 11.419, de 19.12.06: § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais..

Devido as divergências da sua IRPF2012, a sua declaração foi direcionada para o departamento de análise estando o senhor(a) intimado(a) a comparecer imediatamente à agência da Receita Federal mais próxima, munido de número de recibo de entrega da sua declaração e número do processo juntamente com documentação de identificação pessoal.

Segue em anexo a este documento processo com número de protocolo e do recibo de entrega da declaração 2012.

   iprf2012 0526.doc

   iprf2012 0526.pdf

Caso haja inexatidão no(s) registro(s), V.Sa poderá fazer a correção instalando nosso Programa IRPF 2012.

O Programa IRPF2012 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas as seguintes instruções:de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

instalador do IRPF2012

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Mensagens como esta continuam sendo usadas pelas quadrilhas especializadas em crimes pela internet, que tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Sempre invocando “urgência”, iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais, informando, por exemplo, que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização", que "a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora", ou que "há erros na Restituição do Imposto de Renda, com valores residuais a serem recebidos”, etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar dados pessoais e fiscais aos fraudadores.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e

3. excluir imediatamente a mensagem.

A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) oferece instrumentos de comunicação por meio eletrônico

Para os contribuintes que desejam receber mensagens da Receita Federal por meio eletrônico, é oferecida uma caixa postal para cada usuário do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br). A caixa postal funciona dentro do ambiente virtual do e-CAC, cuja utilização, por segurança, requer certificado digital ou código de acesso. A caixa postal permite que o usuário leia as mensagens enviadas pela Receita Federal.

Além disso, para os contribuintes que tenham preferência por serem notificados oficialmente pela Receita Federal por meio eletrônico, o órgão coloca à disposição a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE, disponível apenas para os portadores de certificado digital, permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.

Ao aderir ao DTE, o contribuinte tem várias vantagens, sendo que a principal delas é ser considerado intimado com relação às comunicações de atos oficiais 15 dias após o registro da mensagem na Caixa Postal. Somente após esses 15 dias é que se iniciará o prazo para que o contribuinte atenda à intimação recebida. Assim, haverá 15 dias a mais para preparar impugnações, recursos, etc.

O contribuinte tem várias outras facilidades, como: cadastrar até três números de celulares para recebimento do aviso de mensagem na caixa postal; redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Fonte: Receita Federal.

Florianópolis tem onda de atentados contra ônibus e agentes do Estado

Florianópolis tem onda atentados contra ônibus e agentes do Estado

 A Polícia Militar de Santa Catarina reforçou a segurança no Estado após uma série de ataques contra agentes de segurança pública ocorridos entre a noite dessa segunda-feira, 12, e a manhã desta terça-feira, 13, na Grande Florianópolis. O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Augusto Grubba, anunciará, nesta terça, as medidas que serão adotadas para conter os ataques.

A maioria dos atentados ocorreu em Florianópolis. O primeiro deles aconteceu por volta das 16h30 de ontem, quando criminosos tentaram incendiar um ônibus da empresa Insular no bairro Saco dos Limões, mas o coquetel molotov falhou.

Às 22h30, bandidos conseguiram incendiar um coletivo da empresa Glória que estava estacionado.

Às 23h30, criminosos tentaram atear fogo em outro ônibus no bairro Canasvieiras, sem sucesso.

Cerca de 40 minutos mais tarde passageiros que estavam em outro coletivo, no mesmo bairro, foram obrigados a descer do veículo, que acabou incendiado por bandidos.

Ataques à polícia. Às 23h uma viatura da Polícia Civil estacionada em frente a uma delegacia, com os vidros abertos, no bairro Saco dos Limões, foi incendiada.

Criminosos atearam fogo no carro particular de um PM às 3h da manhã de hoje, no bairro de Canasvieiras.

Uma base da PM foi atacada no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Segundo a PM, dois homens passaram de moto e atiraram. O policial que estava no local não se feriu.

Em Blumenau, na Grande Florianópolis, dois homens em uma moto tentaram incendiar um ônibus na manhã desta terça-feira, mas acabaram presos pela PM.

Toda a cúpula da Segurança Pública de Santa Catarina está reunida para decidir as medidas que serão tomadas para conter a onde de ataques.

Embora os atentados tenham se intensificados na noite de ontem e manhã de hoje, nos últimos 15 dias agentes de segurança foram mortos no Estado. Uma agente penitenciária e mulher do diretor do penitenciária de São Pedro de Alcântara foi assassinada. Um policial civil baleado ao tentar entregar um mandato de segurança, e um base da PM já havia sido atacada neste intervalo.

Fonte:  Pedro da Rocha - O Estado de S. Paulo, estadao.com.br

3ª edição da Mostra Curta Goiamum

3ª Edição Goiamum Audiovisual.

Últimos dias para inscrições na 3ª edição da Mostra Curta Goiamum

Mostra acontece no Festival Goiamum Audiovisual, entre 7 e 12 de dezembro, em Natal (RN)

A 3ª edição da Curta Goiamum – Mostra Competitiva de Curtas-Metragens Nacionais será realizada no âmbito da 5ª edição do Festival Goiamum Audiovisual, que acontece entre os dias 07 a 12 de dezembro, no Palácio da Cultura, em Natal (RN). O evento promove oficinas, palestras, encontros com realizadores, workshops, exibições de filmes e lançamentos de livros, com o objetivo de incentivar o intercâmbio entre profissionais do setor e a formação de plateia, além de contribuir com o desenvolvimento do setor audiovisual na região.

O prazo de inscrição para curtas vai até o dia 20 de novembro, considerando o dia 15 deste mês como último dia para postagem de material. Serão aceitas produções audiovisuais em curta-metragem, com duração até 20 minutos e temática livre, nas categorias ficção, documentário, experimental e animação. Os filmes devem ser nacionais, finalizados a partir de 2011, nos formatos 16mm, 35 mm ou vídeo.

Os filmes selecionados concorrem ao prêmio de Melhor Filme, que garante inscrição automática para participação na 7ª edição do FAIA - Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, a ser realizado em 2013, além do Troféu Goiamum. Os prêmios de menção Honrosa e Júri popular garantem o recebimento de um Troféu Goiamum, cada.

O festival conta ainda com a mostra Desentoca, que busca promover a difusão das obras audiovisuais provenientes do Rio Grande do Norte. Os melhores filmes da região recebem destaque através da distribuição de kits de DVDs, para fomentar o acesso a estes filmes pelos mais diversificados públicos (escolas, cineclubes, bibliotecas, ONGs, etc). Filmes selecionados para a mostra Desentoca também serão exibidos em um canal específico na internet, em parceria com a Caju TV.

O regulamento completo pode ser acessado na página do festival Goiamum Audiovisual 2012.

Nikon D3200 vs Canon T3i.

19 Motivos para Nikon D3200

câmera
Tem foco automático contínuo durante a gravação de videos	Sim	vs	Não	Na gravação os vídeos mantêm-se nítidos e focados.
Um pouco mais É mais rápido a fotografar em alta resolução com AF em formato JPEG	4,0fps	vs	3,7fps	8% É mais rápido a fotografar em alta resolução com AF em formato JPEG. O disparo contínuo rápido é útil para capturar imagens de ação.
Notavelmente Maior alcance dinâmico	13,2EV	vs	11,5EV	15% Maior alcance dinâmico. Quanto maior o alcance dinâmico melhor o sistema capta um maior número de valores entre o escuro e o claro permitindo mais detalhe em menor luz e destaques.
Tem AF de acompanhamento	Sim	vs	Não	Com o AF de rastreamento, uma vez escolhido o objeto e pressionado o botão do obturador até meio, se o objeto se move, o foco automático irá segui-lo. Não existirão mais disparos sem focagem.
Tem ajuste manual de ISO	Sim	vs	Não	Permite ajustar o nível de ISO manualmente.
Significativamente sensibilidade máxima de luz	12.800ISO	vs	6.400ISO	2x sensibilidade máxima de luz . Níveis mais altos de ISO captam mais luz, evitando borrão ou permitindo fotografar em situações de pouca luz. No entanto, as configurações de ISO elevadas geralmente resultam em images de baixa qualidade.
Consideravelmente mais megapixel (foto)	24,2MP	vs	18,0MP	34% mais megapixel (foto)
Sensivelmente Mais pontos de foco	11	vs	9	2 Mais pontos de foco. Quanto mais pontos de foco, maior é a flexibilidade em selecionar qual parte do cenário a focar. Também dá ao sensor de imagem maior probabilidade de identificar a área correcta do cenário a focar em modos automáticos.
Tem ajuste manual de abertura	Sim	vs	Não	Permite ajustar a abertura manualmente.
Muito Sensor maior	APS-C 23.2 x 15.4 mm	vs	14.9 x 22.3 mm	8% Sensor maior. Quanto maior o sensor mais luz capta, gerando melhor qualidade de imagem
Tem função HDR (alta faixa dinâmica)	Sim	vs	Não	Pode tirar fotos automaticamente com alta faixa dinâmica (HDR)
Notavelmente Melhor profundidade de cor	24,1bits	vs	22,1bits	9% Melhor profundidade de cor. Quanto melhor é a profundidade de cor de um dispositivo mais nuances de cor consegue distinguir.
conectividade
Tem GPS	Sim	vs	Não	Gps possibilita o posicionamento global, prático em aplicativos de mapas ou navegação
Tem entrada de microfone	Sim	vs	Não	A entrada de microfone permite a ligação de microfones externos avançados ou especializados.
físico
Tem tela sensível ao toque	Sim	vs	Não
Bastante mais leve	455,0g	vs	570,0g	115.0g mais leve
Mais baixo	125,0mm	vs	133,1mm	8.1mm mais baixo
Mais estreito	96,0mm	vs	99,5mm	3.5mm mais estreito
Gravando
Tem modo de cinema a 24p	Sim	vs	Não	Originalmente, o formato 24p era usado na edição não-linear da película cinematográfica. Hoje em dia, o uso do 24p está aumentando na aquisição de imagem, por razões estéticas, permitindo utilizar características de vídeo como o movimento.

  05 Motivos para Canon Reben T3i

Também conhecido como: Canon EOS 600D

câmera
Tem ajuste manual do balanço de brancos	Sim	vs	Não	Permite ajustar o balanço de brancos manualmente
Sensivelmente Mais pontos de foco do tipo cruzado	5	vs	1	4 Mais pontos de foco do tipo cruzado. Pontos de foco do tipo cruzado, em contraste com os normais pontos focais, conseguem detectar ambos, horizontal e vertical, tornando-os mais precisos e fiáveis de usar.
tela
Tem um visor rotativo	Sim	vs	Não	Visores rotativos podem ser úteis para fazer fotografias complicadas
Um pouco mais alta densidade de pixels	501ppi	vs	471ppi	7% mais alta densidade de pixels
Consideravelmente maior resolução da tela	1250 x 833 px	vs	1176 x 784 px	13% maior resolução da tela

Assaltantes deixam Bomba em Loja no Via Direta.

BOPE detona bomba deixada no Shopping Via Direta.

Nesta terça-feira (30/10) atendendo a solicitação dos funcionários da loja Dulce Jóias, localizada no Shopping Via Direta, A Polícia Militar se dirigiu ao local para averiguar a possível existência de uma bomba, deixada por meliantes após um assalto a Joalheria.

O assalto foi efetuado por um casal que chegou a loja e anunciou o ato delituoso. Várias Jóias foram levadas pelo casal, que, ao deixarem a loja, ainda anunciaram à presença de uma suposta bomba em uma caixa, em pânico os funcionários acionaram a Polícia.

Chegando ao local, a PM constatou a veracidade do assalto e efetuou uma investigação para saber se na caixa deixada pelos assaltantes tratava-se mesmo de uma bomba.

O Batalhão de Operações Especiais (BOPE), foi acionado e comprovou que na caixa havia material explosivo, começando assim, o isolamento do local e o procedimento para a retirada da bomba e sua detonação. A bomba foi detonada no estacionamento do Shopping em local isolado para que não houvesse vítimas.

No momento da detonação a potência do explosivo causou um forte estrondo que foi ouvido por moradores dos bairros próximos ao shopping, Maria de Aguiar, moradora do Bairro de Candelária relatou que: "O barulho, parecia com o estouro de um transformador desses de iluminação, achei que o transformador da Cosern que fica na esquina da rua onde moro teria estourado, porém, ao sair acompanhada da minha mãe, verifiquei que não havia falta de energia nos locais próximos e que o transformador estava intacto".

Tratava-se, pois, da detonação do artefato deixado pelos criminosos. O BOPE realizou um excelente trabalho, sendo elogiado pela população e pela imprensa local, porém, mesmo os policiais do Batalhão de Operações Especiais, experientes no assunto, ficaram surpresos com os procedimentos adotados pelos criminosos.

Ante ao acontecido um alerta fica a população do Rio Grande do Norte, fatos que antes não aconteciam habitualmente em nosso Estado devem ser levados em conta e toda denúncia ou indicação sobre atos criminosos devem ser imediatamente comunicados a Polícia, pois só a PM está preparada para lidar com tais eventos.

Comerciante é raptado e em seguida morto a tiros, Polícia contesta versão apresentada pelo amigo da vítima.

SW4 encontrada perfurada pelos tiros.

É com grande pesar que informamos a morte do Comerciante Ronaldo dos Santos, de 38 anos, mais conhecido como Rony.

Nesta Terça-feira (23), Rony saia de seu estabelecimento comercial em seu veículo, quando foi abordado por um indivíduo, que portava arma de fogo e exigiu que o comerciante juntamente com um amigo, entrasse no carro e se dirigisse à Praia do Meio, chegando ao destino na rua 25 de Dezembro, o criminoso ordenou que os dois homens descessem do veículo, uma Hilux SW4 de cor preta.

Ainda não se sabe o motivo do crime, mas após descerem do carro, quando Rony se afastava do veículo, o assassino desferiu 4 tiros atingindo a cabeça do comerciante, que veio a óbito ainda no local, versão esta, prestada pelo amigo da vítima a Polícia, porém a PM contesta a versão apresentada pelo amigo da Rony, pois de acordo com relatos colhidos com o tenente Peixoto, foram encontradas marcas de tiros no vidro lateral da caminhonete, e ainda, marcas de sangue no interior do veículo, tudo levando a crer que alguém tivesse sido agredido ou até mesmo baleado dentro do carro. O fato ocorreu na Rua 25 de Dezembro na Praia do Meio, de onde o criminoso partiu no veiculo da vítima, abandonando-o momentos depois na rua Tuiuti, no bairro de Petrópolis.

Ronaldo era proprietário da Rony Rações, localizada na avenida da Chegança em Nova Natal, Zona Norte da capital, a vítima muito conhecida na área onde matinha o comércio era uma pessoa de bem, íntegra e de boa conduta, segundo conhecidos e amigos.

A Polícia Militar efetuou diligências tentando encontrar o autor do crime, mas até o momento nenhum suspeito foi encontrado. As investigações acerca do crime deverão ser conduzidas pelas autoridades do 2ª Distrito Policial da capital.

Diante do fato, fica a dúvida! Qual o real motivo do crime? O que motivou o criminoso a levar as vítimas à Praia do Meio e porque disparou vários tiros contra a pessoa de Rony? Se a intenção fosse o roubo do veículo, porque o mesmo abandonou a SW4 em Petropolis? e por fim, o que levou o amigo da vítima a ter seu depoimento contestado pela policia? Só uma investigação detalhada sobre o fato poderá elucidar o crime.

TST anula processo em que atuou falsa advogada.

 Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva. O colegiado acabou por anular, por maioria de votos, todos os atos processuais, desde a interposição de um recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, porque foram todos ajuizados por advogada não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os ministros analisavam embargos em embargos de declaração em um recurso contra decisão do TRT-15, que havia reconhecido o vínculo empregatício e a responsabilidade subsidiária da Planinter Engenharia e Planejamento Ltda na contratação de um trabalhador (já falecido). Ao se manifestar da tribuna, o advogado da empresa suscitou questão de ordem, asseverando que um recurso ordinário interposto no TRT-15 pela defesa do espólio do "falecido" teria sido subscrito por "falsa advogada" – advogada sem inscrição na OAB, conforme informação prestada pela corregedoria do TRT-15.

A informação da corregedora, contudo, só chegou ao TST depois que a 4ª Turma já havia julgado embargos de declaração opostos pela parte contra decisão do colegiado que não conheceu do recurso de revista.

O caso, então, chegou à SDI-1, por meio de um recurso de embargos. O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, reconheceu a particularidade da situação, mas questionou se seria possível, em sede de instância extraordinária, decretar a nulidade de todos os atos processuais, ou se seria caso de não conhecer dos embargos e deixar a decisão para eventual ação rescisória.

Nulidade absoluta

Ao se manifestar sobre a matéria, o ministro Vieira de Mello revelou entendimento de que o caso configuraria nulidade absoluta. "Nós estamos praticando uma série de atos processuais sobre um ato processual que não existiu", disse o ministro, fazendo referência ao recurso ordinário interposto por advogada não habilitada. Por se tratar de um fato novo, o ministro disse entender que a SDI-1 deveria se manifestar sobre a questão levantada da tribuna pelo advogado.

Para o ministro, a SDI poderia decidir de uma vez a questão, levando-se em consideração que não existia controvérsia sobre a condição da advogada. Ele concordou que o caso também poderia ser deixado para ser decidido em sede de ação rescisória, mas não considerou recomendável convalidar o que chamou de um crime de falsidade ideológica, de exercício irregular da profissão. "Acho que poderíamos de uma forma excepcional conhecer e anular tudo, todos os atos processuais, desde que verificada a denúncia", concluiu o ministro.

O ministro Brito Pereira concordou com Vieira de Mello. Para ele, a SDI-1 estava diante de uma Questão de Ordem, trazida pelo advogado da parte, e poderia, portanto, decidir o caso, declarando a nulidade dos atos praticados desde a interposição do RO perante o TRT-15.

Assim, alegando haver violação ao artigo 4º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) – que diz que são nulos os atos praticados por advogado não inscrito na Ordem, por maioria de votos a SDI-1 deu provimento aos embargos para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a interposição do segundo recurso ordinário, determinando o retorno dos autos ao TRT-15, para as providências que entender cabíveis.

(Mauro Burlamaqui / RA)

Fonte: Secretaria de Comunicação Social. Tribunal Superior do Trabalho.

Inscrições para os cursos de aprendizagem à distância

A Câmara Municipal de Natal , nesta terça-feira (02), abrirá inscrições para os cursos de aprendizagem à distância. Por meio da Escola do Legislativo Miguel Arraes, a Câmara de Vereadores em parceria com o Interlegis/Senado Federal, implementou um sistema próprio de gerenciamento do Ensino à Distância.

A plataforma de aprendizagem é disponível também para a comunidade em geral, além dos funcionários das Câmaras de outros municípios do estado e da própria CMN.

De acordo com Valéria Rocha, Diretora da Escola do Legislativo, os cursos são voltados para áreas da administração legislativa, no entanto a população também pode se inscrever. “Oferecemos os cursos de Desenvolvimento de Competências Gerenciais, Organização Parlamentar e Redação Técnica Legislativa. Todos gratuitos, basta entrar no nosso portal para se cadastrar no sistema e realizar a inscrição”, explica a Diretora.

Os cursos à distância estarão com inscrições disponíveis, iniciando-se amanhã (02), até o dia 26 de outubro.

As aulas se iniciam no dia 5 de novembro e têm carga horária de 35 horas no total. Mais informações pelo telefone 3232-9403 ou pelo site da Câmara Municipal de Natal (http://www.cmnat.rn.gov.br/ead)

Fonte: Câmara Municipal de Natal

Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado.

Furto de motocicleta em estacionamento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, por danos materiais, um empregado que teve a motocicleta furtada em estacionamento monitorado pela empresa enquanto ele utilizava carro funcional para trabalhar durante o final de semana. A Turma afastou a condenação por dano moral, pois entendeu que o abalo sofrido pelo empregado não foi suficiente para sua caracterização.

O empregado ajuizou ação trabalhista a fim de ser indenizado pelo furto de sua motocicleta que estava estacionada em área disponibilizada e vigiada pela ECT. Ele afirmou que, no dia do fato, o veículo só foi deixado no local em razão do trabalho, já que a ECT determinou que usasse carro funcional e o desobrigou a retornar à empresa ao fim do expediente.

A 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais e morais, pois entendeu que o uso de estacionamento disponibilizado pela empresa "constitui mera liberalidade do empregado e não enseja a responsabilidade por parte do empregador em reparar eventual dano material em decorrência de furto ocorrido naquele local".

Inconformado, o empregado interpôs recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que acolheu sua pretensão e condenou a ECT ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 3,5 mil cada. Para os desembargadores, ficou demonstrado que "o estacionamento era objeto de permanente guarda, monitoramento e vigilância, o que confirma a responsabilidade da ECT pelo evento danoso ocorrido".

Não satisfeita com a decisão do TRT-12, a ECT recorreu ao TST e afirmou não ser responsável pelo dano sofrido pelo empregado, pois não ficou demonstrada conexão entre o fato e a relação de emprego.

O relator, ministro Alberto Luiz Bresciani, acolheu parcialmente a pretensão da ECT e excluiu da condenação apenas a reparação por dano moral, mantendo a de cunho material. Para ele, o objetivo da empresa ao disponibilizar e monitorar o estacionamento era resguardar o patrimônio dos que o utilizam, situação que "atrai a responsabilidade pela perda do bem então depositado, aí residindo o dano de natureza patrimonial", concluiu. Para corroborar com seu entendimento, o relator citou julgado e a Súmula n° 130, ambos do Superior Tribunal de justiça (STJ), no sentido de que a empresa é responsável, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.

No tocante à reparação por dano moral, o ministro Bresciani acolheu a pretensão da ECT e a desobrigou do pagamento. Ele explicou que a obrigação de reparar estará configurada quando houver "lesão a atributos íntimos da pessoa, sobre os quais a personalidade é moldada, de modo a atingir valores juridicamente tutelados". No caso, o relator entendeu que o furto da motocicleta causou apenas aborrecimento ao empregado, em proporção insuficiente para caracterizar efetivo dano moral.

A decisão foi unânime para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.

Fonte.: Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho.

Eleitor preso só em flagrante delito.

Eleitor preso só em flagrante delito.

A partir deste sábado (22) candidato só pode ser preso em flagrante delito e nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, segundo o calendário das Eleições 2012. As eleições municipais ocorrem no dia 7 de outubro.

Os partidos políticos e coligações têm até este sábado para indicar, perante os juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de outubro.

Este sábado também é a data final para a Justiça Eleitoral requerer funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais.

Confira outras datas importantes das eleições municipais:

SETEMBRO - SÁBADO, 22.9.2012

1.   Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).

SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA, 24.9.2012

1.  Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).

Fonte: TSE.

Desfile do colégio Prince "Independência do Brasil

A Escola Prince comemorou o dia da Independência com um desfile na rua em frente a própria escola, com participação de professores e alunos. O desfile foi organizado em alas representando cada setor da escola, com porta bandeiras e trages que representavam esportes, música, e dança. Em destaque estavam as alas “Projeto lê pra mim”, “Natação”, “Judô”, "Ballet", entre outras. A diretoreção da escola, falou que a parada tem como objetivo mostrar à população a importância das comemorações em relação ao dever cívico do cidadão, incentivando esse pensamento aos pequeninos que integram a instituição.
Parabéns a Direção do colégio Prince, aos professores e principalmente aos alunos que fizeram um lindo desfile deixando pais e populares orgulhosos com a apresentação.

Por: Jean Figueirêdo

Divulgado gabarito da primeira fase do VIII Exame de Ordem

Brasília — A primeira fase do VIII Exame de Ordem Unificado foi realizada neste domingo (09) em todo o País, com a aplicação da prova objetiva. Um total de 117.872 estudantes e bacharéis em Direito se inscreveram, porém o número exato dos que prestaram o Exame somente será conhecido posteriormente. O resultado preliminar será divulgado no dia 19 de setembro.

Veja o gabarito da primeira fase do VIII Exame de Ordem.

Fonte: OAB.

Brazuca é o nome escolhido da bola da Copa de 2014.

As bolas das copas do mundo passaram a ganhar nomes inusitados e cada vez mais inovadores durante as competições, quem não se lembra da tão falada “Jabulani” que foi um terror para os goleiros, pelo menos, era o argumentos destes para as falhas inesquecíveis e que passaram a ser história nas copas do mundo. Assim como no Brasil não podia ser diferente, passamos a adotar um nome para a bola da Copa de 2014, seguindo a tradição que começou em 1970 na copa do México, quando então a bola foi batizada com o nome de um satélite chamado “Telstar”.

Brazuca é o nome escolhido para a bola da Copa de 2014 no Brasil com cerca de 78% dos votos, depois de ter concorrido em uma votação pela Internet onde mais dois nomes poderiam ser escolhidos para a pelota da Copa do Mundo no Brasil, Bossa Nova e Carnavalesca.

Carnavalesca foi a segunda mais votada onde teve cerca 15% dos votos, enquanto a Carnavalesca teve 7% ficando na terceira posição nas votações.

A estréia da Brazuca será no jogo da Seleção Brasileira no campeonato mundial de 2014 que será realizado no dia 12 de junho.

Por: Jean Figueirêdo.

Escultura de mulher africana apreendida pela Alfândega será exibida ao público no Museu da Abolição

Samburu Dance I

A atuação conjunta da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) tem ajudado a reduzir a evasão de obras de arte e o envio ou recebimento de peças do exterior sem o devido pagamento de tributos. Além disso, as obras apreendidas são enviadas a museus públicos, representando um ganho para o patrimônio artístico do país. Uma das obras apreendidas recentemente é a escultura “Samburu Dance I”, da artista holandesa Marianne Houtkamp.

A obra passou a pertencer à União após uma tentativa de importação com uso de documentos falsos na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e foi enviada nesta semana ao Museu da Abolição, em Recife. Segundo o Ministério da Cultura, é a primeira vez que uma obra de arte apreendida pela Receita é destinada a uma instituição do Ibram. No total, são 30 os museus federais gerenciados pelo Ibram, incluindo o Museu da Abolição.

A escultura, cotada a mais de R$ 61 mil no mercado internacional, havia sido declarada por apenas R$ 5 mil. A fiscalização da Receita Federal detectou a irregularidade e iniciou o processo que levou à perda da mercadoria. O Ibram enviou a Campinas uma museóloga, que detectou divergências entre a obra declarada e aquela que se encontrava em Viracopos. Agora, após denúncia ao Ministério Público, o importador está sujeito a processo criminal por descaminho, por não pagamento dos tributos devidos na importação mediante fraude e por apresentação de documentos falsos às autoridades alfandegárias.

A Receita Federal entrou em contato com a artista, que emitiu novo certificado de autenticidade para a obra. Marianne Houtkamp é uma artista internacionalmente reconhecida por suas esculturas coloridas em bronze. Ela morou na Reserva Nacional de Samburu, no país africano do Quênia, e dedicou-se a retratar pessoas das tribos locais. A escultura apreendida é feita de gesso e pátina de bronze. Tem 1,35m de altura e pesa cerca de 150kg e retrata uma mulher da tribo Samburu. Para esse povo, a dança é um ritual tão importante quanto para os seus vizinhos da tribo Massai, retratada em vários filmes como caçadores de leões africanos.

Levemente avariada, a peça vai passar por restauro antes de ser exibida ao público. A decisão de doar a obra para exposição no Museu da Abolição em Recife foi tomada pela Receita como forma de homenagear os povos africanos e à sua contribuição para formação do Brasil.

Segundo a Receita, essa doação evidencia o benefício da cooperação com o Ibram, que deve ser intensificada a partir de agora. “Durante um processo que apure uma infração, por exemplo, quadros, esculturas e outras obras de arte podem ser mantidas em museus do Ibram para a melhor preservação das peças. Com isso, a Receita Federal ganha eficiência na identificação de obras de arte e os museus brasileiros podem ganhar obras que estejam sendo importadas irregularmente”, informou o órgão.

Fonte: Portal Planalto

Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral

Caminhão do Lixo com Banheiro

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não fornecimento de sanitários acoplados ao veículo em que trabalhava. A Turma foi unânime ao negar o processamento do recurso e manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que não entendeu haver ato ilícito ou negligente da empresa, já que a falta de banheiros no local de trabalho do gari decorre da natureza da atividade. 

O empregado ajuizou ação trabalhista contra a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., de Campo Grande (MS), pleiteando indenização por danos morais pela falta de instalações sanitárias em forma de reboque do caminhão de coleta. Para ele, seria obrigação da empresa fornecer banheiros para seus empregados, mesmo que móveis. 

A sentença acolheu a pretensão do gari, mas o Regional a reformou, afirmando não existir ato abusivo, má fé ou culpa grave da empresa, já que é impossível a construção de sanitários que acompanhem os empregados que trabalham nas ruas da cidade. Assim, não há o dever de indenizar. 

Inconformado, o trabalhador recorreu ao TST, garantindo que a falta de banheiro à sua disposição causou inquietações e abalos psíquicos, já que dependia da boa vontade de terceiros ou da existência de sanitários públicos nos locais por onde passava. 

O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que a indenização por dano moral, na esfera trabalhista, decorre da relação de trabalho, sendo necessária a comprovação de culpa ou dolo do empregador. No entanto, nem todo sofrimento psicológico enseja indenização. Apenas a ação ou a omissão que afetarem a dignidade do trabalhador (relativa à sua intimidade, vida privada, honra e imagem) poderão ser enquadradas como dano moral. 

No caso, o ministro entendeu que o uso de sanitários públicos ou de estabelecimentos comerciais "não é causa passível de ofender a honra, a dignidade, a honestidade, a intimidade ou quaisquer outros direitos da personalidade do trabalhador". Portanto, não haveria justificativa para o deferimento de indenização perante a Justiça do Trabalho. 

Além disso, o relator descreveu a pretensão do gari como "desarrazoada e descabida", pois adaptar sanitários em forma de reboques infringiria o bem estar e a dignidade dos trabalhadores, pois seriam instalações precárias, sem higienização ou ventilação, resultando em um ambiente inadequado. A decisão foi unânime. 

(Letícia Tunholi/CF) 

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho.